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Exibindo: 163 normas.

Decreto nº 46497 DE 30/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 mai 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46498 DE 30/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 1 mai 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46495 DE 29/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46495 DE 29/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 3 mai 2014

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46493 DE 25/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto NE nº 163 DE 16/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 27 mai 2014

Rep. - Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

Decreto nº 163NE DE 16/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 17 abr 2014

Dispõe sobre o expediente dos órgãos e entidades da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo durante a realização da Copa do Mundo FIFA 2014.

Decreto nº 46486 DE 11/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS) aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46487 DE 11/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46488 DE 11/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 12 abr 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46485 DE 10/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 11 abr 2014

Altera o Decreto nº 46.250, de 29 de maio de 2013, que dispõe sobre isenção e suspensão do pagamento do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 46481 DE 09/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2014

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46483 DE 09/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2014

Altera o Decreto nº 46.197, de 27 de março de 2013, e o Decreto nº 46.215, de 12 de abril de 2013, que dispõem sobre a dispensa de crédito tributário relativo ao ICMS relacionado às operações com energia elétrica.

Decreto nº 46482 DE 09/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2014

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA), aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003.

Decreto nº 46484 DE 09/04/2014 - MG

Estadual - Publicado em 10 abr 2014

Altera o Decreto nº 46.413, de 30 de dezembro de 2013, que regulamenta a Lei nº 21.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.

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