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Exibindo: 176 normas.

Decreto nº 46259 DE 19/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 20 jun 2013

Altera o Decreto nº 43.839, de 29 de julho de 2004, que dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Estado de Minas Gerais - Minas em Dia.

Decreto nº 46258 DE 18/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2013

Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro à pessoa física, nacional ou estrangeira, que desenvolva projeto de negócio de base tecnológica no Estado

Decreto nº 46257 DE 14/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2013

Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA) estabelecido pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008.

Decreto nº 46253 DE 07/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46253 DE 06/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46251 DE 06/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 8 jun 2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (MG 07.06.2013)

Decreto nº 46250 DE 29/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2013

Ret. - Dispõe sobre isenção e suspensão do pagamento do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

Decreto nº 46249 DE 29/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46248 DE 29/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46250 DE 29/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 mai 2013

Dispõe sobre isenção e suspensão do pagamento do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

Decreto nº 46248 DE 29/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46250 DE 29/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 jun 2013

Ret. - Dispõe sobre isenção e suspensão do pagamento do ICMS nas operações e prestações relacionadas com a Copa das Confederações Fifa 2013 e a Copa do Mundo Fifa 2014.

Decreto nº 46247 DE 28/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 29 mai 2013

Estabelece a sede, a área de abrangência e as atribuições dos Núcleos Regionais de Fiscalização, dos Setores Regionais de Cadastro e Registro e dos Núcleos Regionais de Inovação e Logística da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

Decreto nº 46246 DE 27/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 mai 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46244 DE 22/05/2013 - MG

Estadual - Publicado em 23 mai 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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