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Exibindo: 176 normas.

Decreto nº 46415 DE 30/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 fev 2014

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46412 DE 30/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46413 DE 30/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Regulamenta a Lei nº 21.067, de 27 de dezembro de 2013, que dispõe sobre o Programa de Incentivo à Renovação da Frota de Caminhões no Estado.

Decreto nº 46414 DE 30/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46415 DE 30/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46400 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 8 jan 2014

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46396 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 8 jan 2014

Ret. - Regulamenta o art. 38 da Lei nº 21.016 , de 20 de dezembro de 2013.

Decreto nº 46388 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46389 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46390 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46391 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Altera o Decreto nº 45.934, de 22 de março de 2012, que dispõe sobre o adicional de alíquota para os fins do disposto no § 1º do art. 82 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição da República.

Decreto nº 46393 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Concede remissão de crédito tributário que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 46392 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46396 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Regulamenta o art. 38 da Lei nº 21.016, de 20 de dezembro de 2013.

Decreto nº 46394 DE 27/12/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 dez 2013

Regulamenta o art. 34 da Lei nº 21.016, de 20 de dezembro de 2013.

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