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Exibindo: 176 normas.

Decreto nº 46176 DE 08/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 1 mai 2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46176 DE 08/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 9 mar 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46172 DE 05/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 mar 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46167 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46168 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46169 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 fev 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46169 DE 27/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 1 mar 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46161 DE 22/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 23 fev 2013

Altera o Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005, que regulamenta o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD.

Decreto nº 46160 DE 22/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 23 fev 2013

Regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas, no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 46156 DE 20/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46157 DE 20/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 fev 2013

Dispõe sobre a dispensa do pagamento de crédito tributário relativo ao Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD - e dá outras providências.

Decreto nº 46154 DE 19/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46155 DE 19/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 20 fev 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46153 DE 18/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 19 fev 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46151 DE 15/02/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 fev 2013

Dispõe sobre o procedimento de celebração de Protocolo de Intenções entre o Estado de Minas Gerais e investidores.

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