Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2013

Exibindo: 176 normas.

Decreto nº 46200 DE 01/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46199 DE 01/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2013

Altera o Decreto nº 46.117, de 27 de dezembro de 2012, que altera o Decreto nº 43.932, de 21 de dezembro de 2004, que aprova o Regulamento do Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio e Área Adjacente das Rodovias (RFDR) e da respectiva Taxa de Licenciamento para Uso ou Ocupação da Faixa de Domínio das Rodovias (TFDR), e dá outras providências.

Decreto nº 46201 DE 01/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 2 abr 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46198 DE 27/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2013

Disciplina a cobrança, o recebimento e a quitação do crédito tributário de sujeito passivo falido.

Decreto nº 46197 DE 27/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2013

Dispõe sobre a dispensa de crédito tributário relativo ao ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 46196 DE 27/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 mar 2013

Altera o Decreto nº 38.714, de 24 de março de 1997, que dispõe sobre a apuração e distribuição da parcela de receita proveniente da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.

Decreto nº 46191 DE 21/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 22 mar 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46190 DE 19/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 20 mar 2013

Atribui ao adquirente de energia elétrica responsabilidade pelo pagamento do imposto, na hipótese em que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 46188 DE 18/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46189 DE 18/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 19 mar 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46186 DE 15/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2013

Regulamenta a Lei nº 13.965, de 27 de julho de 2001, que cria o Programa Mineiro de Incentivo ao Cultivo, à Extração, ao Consumo, à Comercialização e à Transformação do Pequi e Demais Frutos e Produtos Nativos do Cerrado - Pró-Pequi.

Decreto nº 46185 DE 15/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2013

Institui o Diário Eletrônico da Secretaria de Estado de Fazenda.

Decreto nº 46184 DE 15/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 mar 2013

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.

Decreto nº 46181 DE 14/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46183 DE 14/03/2013 - MG

Estadual - Publicado em 15 mar 2013

Disciplina a autorização especial de transporte rodoviário turístico receptivo intermunicipal e metropolitano, em automóvel.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »