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Exibindo: 176 normas.

Decreto nº 46291 DE 06/08/2013 - MG

Estadual - Publicado em 8 ago 2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. (MG 07.08.2013)

Decreto nº 46287 DE 30/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 31 jul 2013

Altera os Decretos nº 46.197, de 27 de março de 2013, e nº 46.215, de 12 de abril de 2013, que dispõem sobre a dispensa de crédito tributário relativo ao ICMS relacionado às operações com energia elétrica.

Decreto nº 46280 DE 23/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 24 jul 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46273 DE 10/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 jul 2013

Altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e dispõe sobre o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM.

Decreto nº 46274 DE 10/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 jul 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46275 DE 10/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 jul 2013

Dispõe sobre a prorrogação do prazo de pagamento do ICMS devido por estabelecimento que sofreu danos decorrentes das manifestações sociais ocorridas no mês de junho de 2013.

Decreto nº 46271 DE 05/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 19 jul 2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46271 DE 05/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 jul 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 46270 DE 04/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 jul 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46269 DE 03/07/2013 - MG

Estadual - Publicado em 4 jul 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46265 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2013

Altera o Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais, aprovado pelo Decreto nº 44.906, de 26 de setembro de 2008.

Decreto nº 46267 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2013

Altera o Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008, que estabelece o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA).

Decreto nº 46266 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 29 jun 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46261 DE 24/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 jun 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46260 DE 20/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 21 jun 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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