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Exibindo: 176 normas.

Decreto nº 46338 DE 25/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46340 DE 25/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2013

Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008.

Decreto nº 46339 DE 25/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2013

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46341 DE 25/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 26 out 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46341 DE 25/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 6 nov 2013

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46337 DE 24/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 25 out 2013

Altera o Decreto nº 46.072, de 5 de novembro de 2012, que altera o Decreto nº 45.936, de 23 de março de 2012, que estabelece o Regulamento da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM - e o Cadastro Estadual de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - CERM, e dá outras providências.

Decreto nº 46336 DE 16/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2013

Dispõe sobre a autorização para o corte ou a supressão de vegetação no período e hipóteses que menciona.

Decreto nº 46335 DE 16/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 17 out 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 46334 DE 15/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 16 out 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto NE nº 560 DE 14/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 15 out 2013

Determina ponto facultativo para as comemorações do Dia do Servidor Público.

Decreto nº 46331 DE 11/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2013

Altera o Decreto nº 44.351, de 13 de julho de 2006, que contém o Regulamento do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - FINDES.

Decreto nº 46332 DE 11/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2013

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - RIPVA, aprovado pelo Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003

Decreto nº 46330 DE 11/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 out 2013

Altera o Decreto nº 45.684, de 9 de agosto de 2011, que contém o Regulamento do Fundo de Equalização do Estado de Minas Gerais - FEQ.

Decreto nº 46329 DE 10/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 out 2013

Altera o Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA) aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 3 de março de 2008.

Decreto nº 46326 DE 08/10/2013 - MG

Estadual - Publicado em 9 out 2013

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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