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Exibindo: 87 normas.

Decreto nº 45.883 de 30/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Regulamenta o Programa Social Destinos Turísticos Estratégicos - Estruturação, Desenvolvimento e Promoção do Turismo, previsto no item XX do Anexo da Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009.

Decreto nº 45.882 de 30/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Regulamenta o Programa Social Desenvolvimento e Promoção do Turismo - Regionalização do Turismo, previsto no item XIX do Anexo da Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009.

Decreto nº 45.880 de 30/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Regulamenta o Programa Social Destinos Turísticos Estratégicos - Destino Minas, previsto no item XX do Anexo da Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009.

Decreto nº 45.875 de 30/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Aprova o Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas para os anos de 2011 e 2012.

Decreto nº 45.874 de 30/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2011

Altera o Decreto nº 44.458, de 5 de fevereiro de 2007, que regulamenta o Programa Empresa Mineira Competitiva.

Decreto nº 45.829 de 22/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2011

Altera o art. 5º do Decreto nº 45.776, de 21 de novembro de 2011, que altera Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.823 de 20/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 21 dez 2011

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.821 de 19/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 20 dez 2011

Dispõe sobre a habilitação sanitária do agricultor familiar e do estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte e dá outras providências.

Decreto nº 45.815 de 15/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2011

Regulamenta procedimento para o reconhecimento da sustentabilidade ambiental, social e cultural de eventos artísticos, técnicos e comemorativos.

Decreto nº 45.810 de 14/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 15 dez 2011

Regulamenta o Programa Social Extensão Rural para Resultados - Gestão do Agronegócio, previsto no item XXXIV do Anexo da Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009.

Decreto nº 45.805 de 13/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 14 dez 2011

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.801 de 07/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 8 dez 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.797 de 05/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 6 dez 2011

Regulamenta o Programa Social Desenvolvimento da Atividade Produtiva Florestal, previsto no item XLI do Anexo da Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009.

Decreto nº 45.796 de 05/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 6 dez 2011

Regulamenta o Programa Social Extensão Rural para Resultados, previsto no item XXXIV do Anexo da Lei nº 18.692, de 30 de dezembro de 2009.

Decreto nº 45.792 de 02/12/2011 - MG

Estadual - Publicado em 3 dez 2011

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

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