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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 45.404 de 21/06/2010 - MG

Estadual - Publicado em 22 jun 2010

Aprova a inclusão, no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, do projeto de parceria público-privada para modernização e operação do Estádio Governador Magalhães Pinto - Mineirão.

Decreto nº 45.403 de 18/06/2010 - MG

Estadual - Publicado em 19 jun 2010

Regulamenta o critério "turismo" estabelecido na Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos Municípios.

Decreto nº 45397 DE 14/06/2010 - MG

Estadual - Publicado em 14 jun 2010

Cria a Estação Ecológica Estadual de Arêdes, no Município de Itabirito, e dá outras providências.

Decreto nº 45.396 de 14/06/2010 - MG

Estadual - Publicado em 15 jun 2010

Altera o Decreto nº 44.877, de 20 de agosto de 2008, que dispõe sobre os objetivos, requisitos, normas e condições de financiamento do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado - PRÓ-GIRO, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - FINDES.

Decreto nº 45.388 de 02/06/2010 - MG

Estadual - Publicado em 3 jun 2010

Dispõe sobre o pagamento do crédito tributário, com dispensa ou redução de multas e juros, decorrente de estorno de crédito de ICMS relativo à entrada de bem de uso ou consumo aplicado no processo produtivo de produto industrializado, inclusive semielaborado, destinado à exportação, ou à entrada de insumos empregados no transporte do referido produto em veículo próprio.

Decreto nº 45.387 de 02/06/2010 - MG

Estadual - Publicado em 3 jun 2010

Altera o Decreto nº 45.358, de 4 de maio de 2010, que institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS - PPE II.

Decreto nº 45.385 de 31/05/2010 - MG

Estadual - Publicado em 1 jun 2010

Altera o Decreto nº 45.317, de 5 de março de 2010, que dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de que trata a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 45.381 de 25/05/2010 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2010

Dispõe sobre transferência e utilização de crédito acumulado do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, nas hipóteses que especifica.

Decreto nº 45.380 de 25/05/2010 - MG

Estadual - Publicado em 26 mai 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.379 de 24/05/2010 - MG

Estadual - Publicado em 25 mai 2010

Aprova a inclusão, no Plano Estadual de Parcerias Público-Privadas, de projeto de parceria público-privada para implantação, gestão e manutenção de Unidades de Atendimento Integrado - UAI, nos Municípios que menciona.

Decreto nº 45.377 de 21/05/2010 - MG

Estadual - Publicado em 22 mai 2010

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCD, aprovado pelo Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005.

Decreto nº 45.367 de 14/05/2010 - MG

Estadual - Publicado em 15 mai 2010

Altera o Decreto nº 45.349, de 20 de abril de 2010, que cria, no âmbito do Programa FUNDESE - GERAMINAS, o GERAMINAS DINAMIZAR, com a utilização de recursos do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Sócio-econômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE.

Decreto nº 45.365 de 13/05/2010 - MG

Estadual - Publicado em 14 mai 2010

Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (RIPVA).

Decreto nº 45.364 de 11/05/2010 - MG

Estadual - Publicado em 12 mai 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.363 de 07/05/2010 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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