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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 45.526 de 30/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 dez 2010

Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto nº 45.405, de 22 de junho de 2010.

Decreto nº 45524 DE 29/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 30 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.523 de 28/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2010

Altera o Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro de 2003, que aprova o Regulamento do IPVA (RIPVA).

Decreto nº 45.517 de 22/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.516 de 22/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 23 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.515 de 15/12/2010 - MG

Estadual - Publicado em 16 dez 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.510 de 29/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 30 nov 2010

Decreto nº 45.507 de 25/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 26 nov 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.506 de 25/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 26 nov 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.505 de 25/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 26 nov 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.504 de 24/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.503 de 24/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 25 nov 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.500 de 22/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.492 de 11/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 12 nov 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.491 de 10/11/2010 - MG

Estadual - Publicado em 11 nov 2010

Dispõe sobre a arrecadação consolidada decorrente do pagamento de taxas e preços públicos necessários para constituição, alteração ou encerramento de pessoa jurídica na Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), exigidos pela Administração Pública, por meio do Documento de Arrecadação Estadual.

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