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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 45.362 de 06/05/2010 - MG

Estadual - Publicado em 7 mai 2010

Altera o Decreto nº 44.972, de 2 de dezembro de 2008, que regulamenta as ações da Política Estadual de Apoio aos Arranjos Produtivos Locais.

Decreto nº 45.359 de 05/05/2010 - MG

Estadual - Publicado em 6 mai 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.358 de 04/05/2010 - MG

Estadual - Publicado em 5 mai 2010

Institui o Programa de Parcelamento Especial de Crédito Tributário relativo ao ICMS - PPE II.

Decreto nº 45.355 de 29/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.354 de 27/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.353 de 27/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.352 de 27/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 abr 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.349 de 20/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 21 abr 2010

Cria, no âmbito do Programa FUNDESE - GERAMINAS, o GERAMINAS DINAMIZAR, com a utilização de recursos do Fundo de Fomento e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado de Minas Gerais - FUNDESE.

Decreto nº 45.342 de 05/04/2010 - MG

Estadual - Publicado em 6 abr 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.341 de 30/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 31 mar 2010

Altera o Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.340 de 29/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 30 mar 2010

Estabelece procedimentos a serem adotados pelos órgãos e entidades da Administração Pública do Poder Executivo para a manutenção da regularidade jurídica, fiscal, econômico-financeira e administrativa.

Decreto nº 45.335 de 24/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.332 de 22/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 23 mar 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.330 de 19/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 20 mar 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.329 de 17/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

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