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Exibindo: 106 normas.

Decreto nº 45328 DE 17/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.319 de 08/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 9 mar 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e o Decreto nº 43.827, de 2 de julho de 2004.

Decreto nº 45.317 de 05/03/2010 - MG

Estadual - Publicado em 8 mar 2010

Dispõe sobre a instituição do Regime Especial de pagamento de precatórios a que se refere o art. 97 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de que trata a Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, e dá outras providências.

Decreto nº 45.315 de 24/02/2010 - MG

Estadual - Publicado em 25 fev 2010

Altera o Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.314 de 24/02/2010 - MG

Estadual - Publicado em 25 fev 2010

Altera o Decreto nº 45.030, de 29 de janeiro de 2009, que alterou o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.313 de 24/02/2010 - MG

Estadual - Publicado em 25 fev 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.312 de 23/02/2010 - MG

Estadual - Publicado em 24 fev 2010

Regulamenta o art. 8º da Lei nº 18.710, de 7 de janeiro de 2010.

Decreto nº 45.306 de 11/02/2010 - MG

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.302 de 03/02/2010 - MG

Estadual - Publicado em 4 fev 2010

Dispõe sobre a programação orçamentária e financeira do Estado de Minas Gerais para o exercício de 2010 e dá outras providências.

Decreto nº 45.299 de 27/01/2010 - MG

Estadual - Publicado em 28 jan 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.297 de 26/01/2010 - MG

Estadual - Publicado em 27 jan 2010

Altera o Regulamento das Taxas Estaduais, aprovado pelo Decreto nº 38.886, de 1º de julho de 1997.

Decreto nº 45.295 de 19/01/2010 - MG

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.294 de 19/01/2010 - MG

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 45.293 de 19/01/2010 - MG

Estadual - Publicado em 20 jan 2010

Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, e dá outras providências.

Decreto nº 45.291 de 18/01/2010 - MG

Estadual - Publicado em 19 jan 2010

Altera o Decreto nº 44.351, de 13 de julho de 2006, que contém o Regulamento do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes.

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