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Exibindo: 106 normas.
Decreto nº 45.490 de 01/11/2010 - MG
Estadual - Publicado em 2 nov 2010
Decreto nº 45.489 de 28/10/2010 - MG
Estadual - Publicado em 29 out 2010
Decreto nº 45.488 de 22/10/2010 - MG
Estadual - Publicado em 23 out 2010
Institui Programa Estadual de Parcerias Sociais Público-Privadas e dá outras providências.
Decreto nº 45.487 de 21/10/2010 - MG
Estadual - Publicado em 22 out 2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 45.486 de 21/10/2010 - MG
Estadual - Publicado em 22 out 2010
Decreto nº 45.485 de 20/10/2010 - MG
Estadual - Publicado em 21 out 2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 45.484 de 20/10/2010 - MG
Estadual - Publicado em 21 out 2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 45.483 de 20/10/2010 - MG
Estadual - Publicado em 21 out 2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 45.482 de 20/10/2010 - MG
Estadual - Publicado em 21 out 2010
Decreto s/nº de 15/10/2010 - MG
Estadual - Publicado em 16 out 2010
Estabelece data móvel para as comemorações do Dia do Servidor Público.
Decreto nº 45.481 de 08/10/2010 - MG
Estadual - Publicado em 9 out 2010
Decreto nº 45.480 de 07/10/2010 - MG
Estadual - Publicado em 8 out 2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 45.479 de 05/10/2010 - MG
Estadual - Publicado em 6 out 2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 45.477 de 30/09/2010 - MG
Estadual - Publicado em 1 out 2010
Altera o Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 45.476 de 29/09/2010 - MG
Estadual - Publicado em 30 set 2010
Dá nova redação ao inciso II do art. 2º do Decreto nº 45.405, de 22 de junho de 2010.
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