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Exibindo: 66 normas.

Decreto nº 44.384 de 14/09/2006 - MG

Estadual - Publicado em 15 set 2006

Altera o Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, aprovado pelo Decreto nº. 43.709, de 23 de dezembro de 2003.

Decreto nº 44.375 de 21/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 22 ago 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.374 de 18/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 19 ago 2006

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (RITCD), aprovado pelo Decreto nº 43.981, de 3 de março de 2005.

Decreto nº 44.373 de 16/08/2006 - MG

Estadual - Publicado em 17 ago 2006

Decreto nº 44.368 de 27/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2006

Revoga dispositivo do Decreto nº 43.615, de 26 de setembro de 2003.

Decreto nº 44.367 de 27/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2006

Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº. 43.709, de 23 de dezembro de 2003.

Decreto nº 44.366 de 27/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 28 jul 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.364 de 26/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 27 jul 2006

Altera o Decreto nº 44.180, de 22 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a arrecadação das receitas de órgãos da Administração Pública Direta, empresas estatais dependentes, autarquias, fundações públicas e fundos estaduais, integrantes da Administração Pública Indireta no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 44.361 de 24/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 25 jul 2006

Cria o Programa de Financiamento a Produtores Integrados, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes.

Decreto nº 44.358 de 21/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 22 jul 2006

Cria o Programa de Estruturação Comercial de Empreendimentos Estratégicos, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes.

Decreto nº 44.357 de 20/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 21 jul 2006

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n.º 43.080, de 13 de dezembro de 2002.

Decreto nº 44.356 de 19/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2006

Cria o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Produtivo Integrado, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes.

Decreto nº 44.354 de 19/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 20 jul 2006

Cria o Programa de Apoio ao Investimento, no âmbito do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes.

Decreto nº 44.351 de 13/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 14 jul 2006

Contém o Regulamento do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento - Findes, criado pela Lei nº 15.981, de 16 de janeiro de 2006.

Decreto nº 44.349 de 12/07/2006 - MG

Estadual - Publicado em 13 jul 2006

Estabelece prazo especial para recolhimento do ICMS devido por contribuinte varejista participante de campanha promocional realizada por entidade representativa de classe de contribuintes.

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