Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Minas Gerais -> Decreto -> 2006
Exibindo: 66 normas.
Decreto nº 44.250 de 03/03/2006 - MG
Estadual - Publicado em 4 mar 2006
Dispõe sobre a remissão de crédito tributário relativo ao ICMS.
Decreto nº 44.246 de 23/02/2006 - MG
Estadual - Publicado em 24 fev 2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.239 de 10/02/2006 - MG
Estadual - Publicado em 11 fev 2006
Decreto nº 44.210 de 20/01/2006 - MG
Estadual - Publicado em 21 jan 2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Decreto nº 44.207 de 19/01/2006 - MG
Estadual - Publicado em 20 jan 2006
Decreto nº 44.206 de 13/01/2006 - MG
Estadual - Publicado em 14 jan 2006
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº. 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »