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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 15/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 2013

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 15/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 2013

ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - ATIVIDADE PRINCIPAL DO ESTABELECIMENTO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 15/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 2013

ICMS - COMUNICAÇÃO - SERVIÇOS DE PROVIMENTO DE ACESSO À INTERNET

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 15/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 2013

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 15/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 15 abr 2013

ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - ATIVIDADE PRINCIPAL DO ESTABELECIMENTO - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 11/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 abr 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO - VENDA PARA ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL - ISENÇÃO - COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 11/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 abr 2013

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 11/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 abr 2013

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 11/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 abr 2013

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por versar sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, em conformidade com o art. 43, inciso I e seu parágrafo único, do Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos (RPTA), aprovado pelo Decreto nº 44.747/08.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 103 DE 11/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 11 abr 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO - VENDA PARA ÓRGÃO PÚBLICO ESTADUAL - ISENÇÃO - COMBUSTÍVEL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 219 DE 08/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 8 abr 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO PRESUMIDO - ABATE DE GADO PROMOVIDO POR NÃO INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 219 DE 08/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 8 abr 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - CRÉDITO PRESUMIDO - ABATE DE GADO PROMOVIDO POR NÃO INDUSTRIAL EM ESTABELECIMENTO DE TERCEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 219 DE 08/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 8 abr 2013

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 08/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 8 abr 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PRODUTOS COMESTÍVEIS RESULTANTES DO ABATE DE ANIMAIS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 78 DE 08/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 8 abr 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - CRÉDITO PRESUMIDO

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