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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 30/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DIFERIMENTO - REGIME ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 94 DE 30/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MERCADORIA SEM TRÂNSITO PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 95 DE 30/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

ICMS - IMPORTAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 30/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

ICMS - VÁLVULAS - IMPORTAÇÃO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 30/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

ICMS - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - MÁQUINA, APARELHO OU EQUIPAMENTO DE USO INDUSTRIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 93 DE 30/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

ICMS - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - DIFERIMENTO - REGIME ESPECIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 94 DE 30/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - MERCADORIA SEM TRÂNSITO PELO ESTABELECIMENTO ENCOMENDANTE - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 95 DE 30/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 30 abr 2013

ICMS - IMPORTAÇÃO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 26/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2013

ICMS - FEIJÃO - IMPORTAÇÃO - ISENÇÃO - INAPLICABILIDADE - ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 26/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2013

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 26/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2013

ICMS - SANGUE FETAL BOVINO - DIFERIMENTO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 26/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2013

ICMS - OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS - CIAP, MODELO “C” - ESCRITURAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 26/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2013

ICMS - ALÍQUOTA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - RECAUCHUTAGEM - CONTRIBUINTE DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 90 DE 26/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2013

ICMS - INCIDÊNCIA - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 63 DE 26/04/2013 - MG

Estadual - Publicado em 26 abr 2013

ICMS - FEIJÃO - IMPORTAÇÃO - ISENÇÃO - INAPLICABILIDADE - ALÍQUOTA

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