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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - CANCELAMENTO APÓS O PRAZO DE 24 HORAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 145 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

CONSULTA PARCIALMENTE INEPTA - Consulta declarada inepta, nos termos do inciso I e parágrafo único, art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, quanto às questões que versam sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 146 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

CONSULTA PARCIALMENTE INEPTA - Consulta declarada inepta, nos termos do inciso I e parágrafo único, art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, quanto às questões que versam sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 147 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

ICMS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - VENDAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 140 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL - TRANSPORTADOR NÃO INSCRITO - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO - TOMADOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 141 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

ICMS - DIFERIMENTO - REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO - ISENÇÃO PARCIAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 142 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - RESTITUIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 143 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

ICMS - OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - CANCELAMENTO APÓS O PRAZO DE 24 HORAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 145 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

CONSULTA PARCIALMENTE INEPTA - Consulta declarada inepta, nos termos do inciso I e parágrafo único, art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, quanto às questões que versam sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 146 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

CONSULTA PARCIALMENTE INEPTA - Consulta declarada inepta, nos termos do inciso I e parágrafo único, art. 43 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, quanto às questões que versam sobre disposição claramente expressa na legislação tributária.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 147 DE 28/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 28 jun 2013

ICMS - NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NF-e) - VENDAS REALIZADAS FORA DO ESTABELECIMENTO - INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 27/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2013

ICMS - MISTURA PRÉ-PREPARADA DE FARINHA DE TRIGO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 27/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2013

INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 27/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2013

ICMS - MISTURA PRÉ-PREPARADA DE FARINHA DE TRIGO - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 27/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 27 jun 2013

INCORPORAÇÃO DE EMPRESA - DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS - PROCEDIMENTOS

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