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Exibindo: 781 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 12/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - BENEFICIAMENTO - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 12/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - BENEFICIAMENTO - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 12/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - PÃO DO DIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 12/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

ITCD - NÃO INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 12/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - BENEFICIAMENTO - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 12/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - BENEFICIAMENTO - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 12/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - PÃO DO DIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 126 DE 12/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

ITCD - NÃO INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 127 DE 12/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - BENEFICIAMENTO - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 12/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

ICMS - INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA - BENEFICIAMENTO - INCIDÊNCIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 12/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 12 jun 2013

ICMS - CRÉDITO PRESUMIDO - PÃO DO DIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 07/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

ICMS - ISENÇÃO - FRUTA FRESCA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 07/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

ICMS - ISENÇÃO - FRUTA FRESCA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 124 DE 07/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 7 jun 2013

ICMS - ISENÇÃO - FRUTA FRESCA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 121 DE 05/06/2013 - MG

Estadual - Publicado em 5 jun 2013

CONSULTA INEPTA - Consulta declarada inepta por não se revestir dos pressupostos básicos do referido instituto. A faculdade de formular consulta, por escrito, à Diretoria de Orientação e Legislação Tributária da Superintendência de Tributação (DOLT/SUTRI) restringe-se a questões sobre a aplicação da legislação tributária em relação a fato concreto de interesse do contribuinte, nos termos do art. 37 do RPTA, aprovado pelo Decreto nº 44.747, de 03/03/08.

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