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Exibindo: 1198 normas.
Consulta de Contribuinte SEFAZ n? 297 DE 18/12/2009 - MG
Estadual - Publicado em 18 dez 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 284 DE 18/12/2009 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2009
ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – AQUISIÇÃO DE PRODUTO DE REFINO DE PETRÓLEO – ACOBERTAMENTO FISCAL
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 285 DE 18/12/2009 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2009
ICMS – APURAÇÃO CENTRALIZADA – AGRONEGÓCIOS – INAPLICABILIDADE
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 287 DE 18/12/2009 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 288 DE 18/12/2009 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2009
ICMS – NOTA FISCAL – VENDA PARA ENTREGA FUTURA – ESCRITURAÇÃO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 289 DE 18/12/2009 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2009
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – TRANSFERÊNCIA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 290 DE 18/12/2009 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 291 DE 18/12/2009 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2009
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – ÂMBITO DE APLICAÇÃO – AUTOPEÇAS
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 292 DE 18/12/2009 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2009
ICMS – ALÍQUOTA – OPERAÇÃO INTERESTADUAL – VENDA PARA CONSTRUTORA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 294 DE 18/12/2009 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 295 DE 18/12/2009 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2009
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – INAPLICABILIDADE – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 296 DE 18/12/2009 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2009
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 297 DE 18/12/2009 - MG
Estadual - Publicado em 19 dez 2009
PRODUTOR RURAL – INSCRIÇÃO ESTADUAL – CONTRATO DE PARCERIA RURAL
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 282 DE 25/11/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 nov 2009
ICMS – GRÃOS – QUEBRA TÉCNICA – ESTORNO DE CRÉDITO – DIFERIMENTO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 283 DE 25/11/2009 - MG
Estadual - Publicado em 27 nov 2009
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA – MOVIMENTAÇÃO DE BENS – LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
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