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Exibindo: 1198 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 299 DE 23/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

SIMPLES NACIONAL – IMPORTAÇÃO ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – APLICABILIDADE – GEL SELANTE PARA PNEU

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 300 DE 23/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

ICMS – CRÉDITO – INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 303 DE 23/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 24 dez 2009

ICMS – CRÉDITO – REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO – REPETRO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 304 DE 23/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 29 dez 2009

ICMS – ISENÇÃO – EMBARCAÇÕES – PEÇAS, PARTES E COMPONENTES

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 286 DE 19/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2012

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - TELHA DE AÇO GALVANIZADO E CUMEEIRA PARA TELHADO GALVANIZADO -A aplicação da substituição tributária tem por condições cumulativas encontrar-se o produto classificado em um dos códigos NBM/SH relacionados na Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, e enquadrar-se na descrição contida no respectivo subitem. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE MERCARDORIAS -Na operação interestadual de devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária, considera-se que o fato gerador presumido não ocorreu, tendo o contribuinte direito à restituição do ICMS/ST retido/recolhido em favor deste Estado, bem como a se creditar do ICMS relativo à operação própria do remetente, nos termos do inciso I, art. 23, Parte 1, Anexo XV e § 10, art. 66, todos do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 286 DE 19/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2012

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - TELHA DE AÇO GALVANIZADO E CUMEEIRA PARA TELHADO GALVANIZADO -A aplicação da substituição tributária tem por condições cumulativas encontrar-se o produto classificado em um dos códigos NBM/SH relacionados na Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, e enquadrar-se na descrição contida no respectivo subitem. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE MERCARDORIAS -Na operação interestadual de devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária, considera-se que o fato gerador presumido não ocorreu, tendo o contribuinte direito à restituição do ICMS/ST retido/recolhido em favor deste Estado, bem como a se creditar do ICMS relativo à operação própria do remetente, nos termos do inciso I, art. 23, Parte 1, Anexo XV e § 10, art. 66, todos do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 293 DE 19/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2010

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - AUTOPEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 293 DE 19/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2010

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - AUTOPEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 286 DE 19/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2012

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INAPLICABILIDADE - TELHA DE AÇO GALVANIZADO E CUMEEIRA PARA TELHADO GALVANIZADO -A aplicação da substituição tributária tem por condições cumulativas encontrar-se o produto classificado em um dos códigos NBM/SH relacionados na Parte 2, Anexo XV do RICMS/02, e enquadrar-se na descrição contida no respectivo subitem. ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - DEVOLUÇÃO DE MERCARDORIAS -Na operação interestadual de devolução de mercadoria sujeita à substituição tributária, considera-se que o fato gerador presumido não ocorreu, tendo o contribuinte direito à restituição do ICMS/ST retido/recolhido em favor deste Estado, bem como a se creditar do ICMS relativo à operação própria do remetente, nos termos do inciso I, art. 23, Parte 1, Anexo XV e § 10, art. 66, todos do RICMS/02.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 293 DE 19/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 5 nov 2010

Rep. - ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ÂMBITO DE APLICAÇÃO - AUTOPEÇAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 284 DE 18/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2009

ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – AQUISIÇÃO DE PRODUTO DE REFINO DE PETRÓLEO – ACOBERTAMENTO FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 285 DE 18/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2009

ICMS – APURAÇÃO CENTRALIZADA – AGRONEGÓCIOS – INAPLICABILIDADE

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 287 DE 18/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2009

ICMS – ALÍQUOTA – FERROS, AÇOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 288 DE 18/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2009

ICMS – NOTA FISCAL – VENDA PARA ENTREGA FUTURA – ESCRITURAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 284 DE 18/12/2009 - MG

Estadual - Publicado em 19 dez 2009

ICMS – CONSTRUÇÃO CIVIL – AQUISIÇÃO DE PRODUTO DE REFINO DE PETRÓLEO – ACOBERTAMENTO FISCAL

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