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Exibindo: 687 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS – ENQUADRAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2006

ICMS – COMÉRCIO AMBULANTE –CARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 94 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2006

ICMS – COMBUSTÍVEIS – ENTREGA EM LOCAL DIVERSO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 95 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MATERIAL DE CONSTRUÇÃO –ENQUADRAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 97 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2006

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – TRANSPORTE –- CRÉDITO PRESUMIDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2006

ICMS – TRANSPORTE – RETORNO INTEGRAL DE MERCADORIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2006

ICMS - ALÍQUOTA – APLICAÇÃO – CENTRO DE DISTRIBUIÇÂO OU ESTABELECIMENTO A ELE EQUIPARADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2006

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – ALHO EM ESTADO NATURAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 101 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2006

ICMS – FATO GERADOR – VENDA A CONSUMIDOR FINAL DE MERCADORIA ENTREGUE POR ESTABELECIMENTO DO MESMO TITULAR LOCALIZADO EM OUTRO ESTADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 102 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2006

ICMS – ESTABELECIMENTO EM CONSTRUÇÃO – REMESSA DE BEM CEDIDO EM COMODATO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 104 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2006

ICMS – COMBUSTÍVEL – POSTO REVENDEDOR – CUPOM FISCAL – NOTA FISCAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 105 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2006

ICMS – GRÁFICA– FATO GERADOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 106 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 10 mai 2006

ICMS – IMPORTAÇÃO – DESPESA ADUANEIRA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2006

ICMS – REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO – EMBALAGEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 08/05/2006 - MG

Estadual - Publicado em 9 mai 2006

ICMS – ISENÇÃO – BIODIESEL – ÓLEO DE SOJA

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