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Exibindo: 359 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 20/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 22 set 2000

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 20/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 22 set 2000

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 20/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 22 set 2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MEDICAMENTOS – TERMO DE ACORDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 20/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 22 set 2000

ECF

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 132 DE 20/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 22 set 2000

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 133 DE 20/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 22 set 2000

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 134 DE 20/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 22 set 2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – MEDICAMENTOS – TERMO DE ACORDO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 18/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 set 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 130 DE 18/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 19 set 2000

ECF - OBRIGATORIEDADE DE USO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 11/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2000

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 11/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2000

BASE DE CÁLCULO - BONIFICAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 128 DE 11/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2000

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - APROVEITAMENTO DE CRÉDITO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 129 DE 11/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2000

BASE DE CÁLCULO - BONIFICAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 129 de 11/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 14 set 2000

"Ementa:Base de C?lculo - Bonifica??o - Nos termos do art. 50, I, 'b', do RICMS/MG, integram a base de c?lculo do imposto a vantagem recebida, a qualquer t?tulo, pelo adquirente de mercadoria, salvo o desconto ou abatimento que independa de condi??o, assim entendido o que n?o estiver subordinado a evento futuro ou incerto.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 125 DE 08/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 12 set 2000

DESPESAS ADUANEIRAS

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