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Exibindo: 359 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 26/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2000

PETROBRÁS - CENTRO DE ARMAZENAGEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 140 DE 26/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2000

CRÉDITO – ICMS COBRADO POR AUTO DE INFRAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 139 DE 26/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2000

PETROBRÁS - CENTRO DE ARMAZENAGEM

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 140 DE 26/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2000

CRÉDITO – ICMS COBRADO POR AUTO DE INFRAÇÃO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 140 de 26/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 27 set 2000

"ASSUNTO:CR?DITO - ICMS COBRADO POR AUTO DE INFRA??O - O direito ao cr?dito do ICMS de que trata o art. 62, Parte Geral do RICMS/96 est? assegurado ao destinat?rio das mercadorias, mesmo que seu pagamento tenha sido feito em decorr?ncia de Auto de Infra??o, observadas as disposi??es dos arts. 63, 65 e 66.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 22/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2000

EXPORTAÇÃO - REMESSA COM FIM ESPECÍFICO – NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - DESCARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 22/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2000

CONSTRUÇÃO CIVIL - OBRA - ENTREGA NA OBRA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 137 DE 22/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2000

EXPORTAÇÃO - REMESSA COM FIM ESPECÍFICO – NÃO-INCIDÊNCIA DO ICMS - DESCARACTERIZAÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 138 DE 22/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2000

CONSTRUÇÃO CIVIL - OBRA - ENTREGA NA OBRA

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 137 de 22/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 26 set 2000

"Ementa:Exporta??o - Remessa com Fim Espec?fico - N?o-incid?ncia do ICMS - Descaracteriza??o - O imposto n?o incide na sa?da de mercadoria, com o fim espec?fico de exporta??o, promovida por empresa mineira, com destino a comercial exportadora, inclusive trading company. O estabelecimento destinat?rio da mercadoria deve, necessariamente, export?-la, n?o podendo remet?-la para terceiros, nem aplicar-lhe qualquer processo de beneficiamento, rebeneficiamento ou industrializa??o, sob pena de ver descaracterizada a n?o-incid?ncia do imposto.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 21/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2000

DIFERIMENTO – FERTILIZANTE – CORRETIVO DE SOLO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 21/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2000

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - LIGAÇÃO INTERNACIONAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - LIGAÇÃO INTERNACIONAL ATRAVÉS DE TELEFONIA CELULAR – SUJEITO PASSIVO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 135 DE 21/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2000

DIFERIMENTO – FERTILIZANTE – CORRETIVO DE SOLO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 136 DE 21/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 23 set 2000

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - LIGAÇÃO INTERNACIONAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - LIGAÇÃO INTERNACIONAL ATRAVÉS DE TELEFONIA CELULAR – SUJEITO PASSIVO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 131 DE 20/09/2000 - MG

Estadual - Publicado em 22 set 2000

ECF

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