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Exibindo: 359 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 167 DE 23/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 24 nov 2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 168 DE 23/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 24 nov 2000

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte DOLT/SUTRI n? 166 de 23/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 24 nov 2000

"EMENTA:C?DIGO DE ATIVIDADE ECON?MICA - Para efeito de codifica??o no CAE, dever? ser observada a atividade preponderante do contribuinte. Considera-se atividade preponderante aquela que, percentualmente, representar maior parte da receita operacional do exerc?cio anterior, sendo que, na impossibilidade de tal verifica??o, a preponder?ncia ser? estabelecida mensalmente.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 166 DE 23/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 24 nov 2000

CÓDIGO DE ATIVIDADE ECONÔMICA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 167 DE 23/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 24 nov 2000

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 168 DE 23/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 24 nov 2000

SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 21/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2000

PRODUTOR RURAL - CAFEICULTOR - CERTIFICADO DE CRÉDITO - DECONCAFÉ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 163 DE 21/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2000

TELECOMUNICAÇÃO - FATO GERADOR - CARTÃO CARTÃO TELEFÔNICO PRÉ-PAGO - SAÍDA DE ESTABELELCIMENTO DISTRIBUIDOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 164 DE 21/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2000

SEMENTES - DOCUMENTOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 165 DE 21/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2000

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ISENÇÃO - ECF

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 162 DE 21/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2000

PRODUTOR RURAL - CAFEICULTOR - CERTIFICADO DE CRÉDITO - DECONCAFÉ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 163 DE 21/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2000

TELECOMUNICAÇÃO - FATO GERADOR - CARTÃO CARTÃO TELEFÔNICO PRÉ-PAGO - SAÍDA DE ESTABELELCIMENTO DISTRIBUIDOR

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 164 DE 21/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2000

SEMENTES - DOCUMENTOS FISCAIS - PROCEDIMENTOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 165 DE 21/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 23 nov 2000

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS - ISENÇÃO - ECF

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 159 DE 20/11/2000 - MG

Estadual - Publicado em 21 nov 2000

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