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Exibindo: 380 normas.
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 57 DE 29/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 30 abr 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 58 DE 29/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 30 abr 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 59 DE 29/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 30 abr 1999
DEVOLUÇÃO DE BEM COMODATADO A SER EFETUADA POR CONTRIBUINTE E NÃO CONTRIBUINTE
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 60 DE 29/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 30 abr 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 61 DE 29/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 30 abr 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55e 56 DE 23/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 30 abr 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 55e 56 DE 23/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 30 abr 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 38 DE 19/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 21 abr 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 39 DE 19/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 21 abr 1999
CONSTRUÇÃO CIVIL - INSCRIÇÃO ESTADUAL - ESTABELECIMENTOS DIVERSOS PAISAGISMO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 41 DE 19/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 21 abr 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 42 DE 19/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 21 abr 1999
UTILIZAÇÃO DE ECF - PRAZO PARA AQUISIÇÃO - OBRIGATORIEDADE DO USO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 4445,46,47 e 48 DE 19/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 21 abr 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 49 DE 19/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 21 abr 1999
COMÉRCIO AMBULANTE - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - ESTABELECIMENTO
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 50 DE 19/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 21 abr 1999
Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 51 DE 19/04/1999 - MG
Estadual - Publicado em 21 abr 1999
ALÍQUOTA - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS - OPERAÇÕES INTERESTADUAIS - INSCRIÇÃO
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