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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 97 DE 25/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 1994

REFRIGERANTES - ÁGUA MINERAL - BASE DE CÁLCULO DO IMPOSTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 98 DE 25/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 1994

TRANSPORTE DE MERCADORIA SUJEITA À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 99 DE 25/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 1994

TRANSPORTE DE VALORES - BASE DE CÁLCULO - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 100 DE 25/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 25 mar 1994

EMPRESA DE PEQUENO PORTE - INCLUSÃO DO IPI NA APURAÇÃO DA RECEITA BRUTA ANUAL

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

CRÉDITO DO ICMS - ÓLEO DIESEL - APROVEITAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

CONVÊNIO ICMS 55/93

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

TRANSPORTE - "CONTAINERS"

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 90 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

IMPORTAÇÃO - SUJEITO ATIVO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

EXPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 84 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

CRÉDITO DO ICMS - ÓLEO DIESEL - APROVEITAMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 85 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

CONSULTA INEFICAZ

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