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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 86 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 87 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

CONVÊNIO ICMS 55/93

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 88 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

TRANSPORTE - "CONTAINERS"

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 89 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

CRÉDITO ACUMULADO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 90 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

CRÉDITO DE ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 91 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

IMPORTAÇÃO - SUJEITO ATIVO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 92 DE 18/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 18 mar 1994

EXPORTAÇÃO - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 74 DE 11/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 11 mar 1994

FERRAMENTAS - BASE DE CÁLCULO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 75 DE 11/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 11 mar 1994

VEÍCULOS - RESSARCIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 77 DE 11/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 11 mar 1994

TRANSPORTE - RESOLUÇÃO 2.282/92 - CRÉDITO DO ICMS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 79 DE 11/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 11 mar 1994

CONSTRUÇÃO CIVIL - REGIME DE RECOLHIMENTO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 80 DE 11/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 11 mar 1994

CONSIGNAÇÃO MERCANTIL - DEFINIÇÃO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 81 DE 11/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 11 mar 1994

MONTAGEM DE EQUIPAMENTO EM OUTRO ESTADO

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 82 DE 11/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 11 mar 1994

FATO GERADOR DO ICMS - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE - RETORNO DA MERCADORIA -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 83 DE 11/03/1994 - MG

Estadual - Publicado em 11 mar 1994

DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS - RECAUCHUTAGEM DE PNEUS

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