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Exibindo: 675 normas.

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 342 DE 09/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 9 dez 1994

ARMAZÉM GERAL - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS POR CONTRIBUINTES DE OUTROS ESTADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 336 DE 09/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 9 dez 1994

RECAUCHUTAGEM OU REGENERAÇÃO DE PNEUS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 337 DE 09/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 9 dez 1994

CONSULTA INEFICAZ - Deve ser declarada ineficaz a consulta meramente protelatória, assim entendida a que verse sobre disposição claramente expressa na legislação tributária, (CLTA/MG, art. 22, inc. I e parágrafo único).

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 338 DE 09/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 9 dez 1994

BASE DE CÁLCULO - ENCARGOS FINANCEIROS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 339 DE 09/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 9 dez 1994

PRODUTO INTERMEDIÁRIO - CRÉDITO DO ICMS -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 340 DE 09/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 9 dez 1994

AÇÚCAR - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 341 DE 09/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 9 dez 1994

QUEBRA - BENEFICIAMENTO DE MERCADORIAS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 342 DE 09/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 9 dez 1994

ARMAZÉM GERAL - DEVOLUÇÃO DE MERCADORIAS DEPOSITADAS POR CONTRIBUINTES DE OUTROS ESTADOS

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 325 DE 02/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 1994

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 326 DE 02/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 1994

DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 327 DE 02/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 1994

NOTA FISCAL -

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 328 DE 02/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 1994

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 329 DE 02/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 1994

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 330 DE 02/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 1994

CONSULTA INEFICAZ

Consulta de Contribuinte SEFAZ nº 333 DE 02/12/1994 - MG

Estadual - Publicado em 2 dez 1994

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR

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