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Exibindo: 91 normas.

Portaria NFT nº 73 DE 17/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Dispõe sobre a criação e os procedimentos para expedição do documento Notícia de Fato Tributário (NFT), bem como sobre sua aplicação e utilização nos processos e procedimentos inerentes à fiscalização de tributos estaduais.

Portaria SEFAZ nº 66 DE 12/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 22 abr 2024

Altera a Portaria n° 262/2023-SEFAZ, de 12/12/2023 (DOE 21/12/2023), que dispõe sobre a integração dos Meios de Pagamento aos Documentos Fiscais Eletrônicos (NF-e/NFC-e) e disciplina os procedimentos e prazos para a sua implementação, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 69 DE 11/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 23 abr 2024

Revoga a Portaria n° 204/2016, de 4/11/2016, que institui lista de preços mínimos para as mercadorias que especifica, e dá outras providências.

Portaria IAF nº 9 DE 10/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 25 jun 2024

Define procedimentos para as fórmulas, parâmetros, ponderações, fatores, critérios e pesos a serem considerados na apuração do Índice Municipal de Agricultura Familiar- IAF.

Portaria SEFAZ nº 60 DE 04/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 12 abr 2024

ERRATA - Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 67 DE 03/04/2024 - MT

Estadual - Publicado em 10 abr 2024

Altera a Portaria n° 112/2017-SEFAZ, de 13/06/2017 (DOE de 14/06/2017), que institui Regime Especial de Fiscalização (REF) a ser aplicado, nas condições que especifica, aos sujeitos passivos da obrigação tributária relativa aos tributos e contribuições administrados pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 60 DE 20/03/2024 - MT

Estadual - Publicado em 27 mar 2024

Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEDEC/MT nº 41 DE 18/03/2024 - MT

Estadual - Publicado em 19 mar 2024

Institui a prorrogação de prazo para o envio de informações de monitoramento dos benefícios fiscais PRODEIC, PRODER e PROALMAT em 2024 referente ao exercício do ano de 2023, no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico.

Portaria DETRAN-MT nº 67 DE 07/03/2024 - MT

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Altera o artigo 34 da Portaria 341/2015/GP/ DETRAN-MT, sobre realização de aulas teóricas e práticas de formação do condutor.

Portaria SEFAZ/SAPE nº 1 DE 29/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Dezembro 2023 do Programa Nota MT - Concurso n° 068.

Portaria SEFAZ/SAPE nº 2 DE 29/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 5 mar 2024

Torna público e homologa o resultado do Sorteio Mensal Janeiro 2024 do Programa Nota MT - Concurso n° 069.

Portaria SEFAZ nº 45 DE 27/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 29 fev 2024

Divulga o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências

Portaria SEFAZ nº 39 DE 19/02/2024 - MT

Estadual - Publicado em 23 fev 2024

Dispõe sobre os procedimentos e prazos a serem observados pelos contribuintes, em relação às transferências de créditos, nas hipóteses de remessas de mercadorias para outro estabelecimento de mesma titularidade, inclusive os relativos ao lançamento e ao recolhimento do ICMS incidente nas aquisições de mercadorias ou de insumos para utilização no processo produtivo, ao abrigo do diferimento, interrompido em decorrência das aludidas transferências, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 3 DE 30/01/2024 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2024

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria DETRAN-MT nº 20 DE 25/01/2024 - MT

Estadual - Publicado em 26 jan 2024

Suspender por prazo indeterminado a item XXIII - Das Disposições Gerais, do Anexo II, da Portaria nº 436/2023/GP/DETRAN/MT.

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