O SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no exercício de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a realização do Sorteio Mensal Dezembro 2023 do Programa Nota MT, no dia 11 de Janeiro de 2024 - Concurso n° 068, conforme cronograma divulgado no Anexo Único da Portaria n° 003/2023-SEFAZ, de 6 de janeiro de 2023 (DOE de 10/01/2023);

CONSIDERANDO a necessidade da divulgação da homologação e do resultado do referido sorteio, para os fins previstos no artigo 24 do Decreto n° 139, de 14 de junho de 2019 (DOE 17/06/2019);

CONSIDERANDO a manifestação pela homologação do sorteio oferecida pela Controladoria-Geral do Estado - CGE, conforme Parecer de Auditoria n° 0074/2024;

RESOLVE:

Art. 1° Tornar público e definitivo o resultado, ora homologado, do Sorteio Mensal Dezembro 2023 do Programa Nota MT - Concurso n° 068, conforme a relação de bilhetes sorteados, publicada no site do Programa Nota MT.

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA - SE.

Gabinete do Secretário Adjunto de Projetos Estratégicos, em Cuiabá - MT, 29 de Fevereiro de 2024.

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS

(Assinado via SIGADOC)