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Exibindo: 102 normas.
Portaria SEFAZ nº 165 DE 16/08/2022 - MT
Estadual - Publicado em 8 set 2022
Portaria SEFAZ nº 165 DE 16/08/2022 - MT
Estadual - Publicado em 23 ago 2022
Portaria SEFAZ nº 164 DE 15/08/2022 - MT
Estadual - Publicado em 13 set 2022
Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.
Portaria SETASC nº 143 DE 14/08/2022 - MT
Estadual - Publicado em 14 set 2022
Portaria SEFAZ nº 161 DE 08/08/2022 - MT
Estadual - Publicado em 17 ago 2022
Portaria SEFAZ nº 154 DE 05/08/2022 - MT
Estadual - Publicado em 12 ago 2022
Portaria GSF/SEFAZ nº 160 DE 04/08/2022 - MT
Estadual - Publicado em 8 ago 2022
Revoga a Portaria nº 166/2019/GSF/SEFAZ da Política de Gestão de Riscos - PGR.
Portaria DETRAN nº 452 DE 01/08/2022 - MT
Estadual - Publicado em 2 ago 2022
Altera a redação do Art. 52 da Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN/MT.
Portaria SEFAZ nº 156 DE 25/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 27 jul 2022
Portaria SEFAZ nº 155 DE 19/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 26 jul 2022
Portaria SEFAZ nº 146 DE 15/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 20 jul 2022
Portaria SEFAZ nº 143 DE 13/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 15 jul 2022
Portaria DETRAN nº 425 DE 13/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 14 jul 2022
Portaria SEFAZ nº 141 DE 11/07/2022 - MT
Estadual - Publicado em 22 jul 2022
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