Portaria SEFAZ nº 165 DE 16/08/2022

Norma Estadual - Mato Grosso - Publicado no DOE em 08 set 2022

Errata. - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

ERRATA - DOE MT de 08.09.2022

Tabela em anexo (coeficientes de correção monetária correspondentes aos meses de julho e agosto de 2022):

TABELA PARA CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS FISCAIS E DOS JUROS DE MORA VIGENTE PARA O PERÍODO DE 01.09.2022 A 30.09.2022

Onde se lê:

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ... ...
2022 C.M. 1,0553 1,0477 1,0421 1,0316 1,0152 1,0046 0,9999 0,9932 1,0000      
JUROS 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00      

Leia-se:

  JAN FEV MAR ABR MAI JUN JUL AGO SET OUT NOV DEZ
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2022 C.M. 1,0553 1,0477 1,0421 1,0316 1,0152 1,0046 1,0000 1,0000 1,0000      
JUROS 8,00 7,00 6,00 5,00 4,00 3,00 2,00 1,00 0,00      

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 1º de setembro de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

VINÍCIUS JOSÉ SIMIONI DA SILVA

SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA

(Assinado via SIGADOC)