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Exibindo: 102 normas.

Portaria SEFAZ nº 30 DE 15/02/2022 - MT

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Dispõe sobre o detalhamento dos procedimentos para fruição do tratamento tributário diferenciado, aplicável aos produtores de biodiesel - B100, instituído pelos artigos 711-D a 711-I do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 29 DE 14/02/2022 - MT

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Altera a Portaria nº 021/2022-SEFAZ, de 02.02.2022 (DOE 07.02.2022), que altera a Portaria nº 336/2012-SEFAZ, de 20.12.2012 (DOE 26.12.2012), que dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 28 DE 14/02/2022 - MT

Estadual - Publicado em 3 mar 2022

Estabelece os procedimentos para a inclusão e atualização do cadastro de pessoas físicas ou jurídicas, não contribuintes do ICMS, no Sistema Cadastro de Pessoas, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 27 DE 07/02/2022 - MT

Estadual - Publicado em 10 fev 2022

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 23 DE 03/02/2022 - MT

Estadual - Publicado em 7 fev 2022

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 22 DE 02/02/2022 - MT

Estadual - Publicado em 7 fev 2022

Dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico Outros Serviços - DACTE OS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 21 DE 02/02/2022 - MT

Estadual - Publicado em 7 fev 2022

Altera a Portaria nº 336/2012-SEFAZ, de 20/12/2012 (DOE 26.12.2012), que dispõe sobre a utilização do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e e do Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico - DACTE, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 20 DE 01/02/2022 - MT

Estadual - Publicado em 2 fev 2022

Altera a Portaria nº 245/2021-SEFAZ, de 29.12.2021 (DOE 30.12.2021), que dispõe sobre as condições, as regras e os procedimentos para utilização, bem como define os obrigados ao uso da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e e do respectivo Documento Auxiliar da NF3e - DANF3E, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 12 DE 19/01/2022 - MT

Estadual - Publicado em 24 jan 2022

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 16 DE 14/01/2022 - MT

Estadual - Publicado em 17 jan 2022

Regulamenta a isenção das taxas do serviço de mudança de característica (combustível GNV) para o veículo com potência máxima de 1.600 (hum mil e seiscentas) cilindradas, registrado e licenciado em Mato Grosso, movido a Gás Natural Veicular (GNV).

Portaria SEFAZ nº 10 DE 13/01/2022 - MT

Estadual - Publicado em 17 jan 2022

Altera o Anexo II da Portaria nº 263/2021-SEFAZ, de 29.12.2021 (DOE 30.12.2021), que divulga a Tabela contendo os valores médios de mercado de veículos automotores, para efeitos de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 2022, dispõe sobre o pagamento do imposto, no exercício mencionado, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 2 DE 05/01/2022 - MT

Estadual - Publicado em 17 jan 2022

Declara, expressamente, a revogação das Portarias que especifica e dá outras providências.

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