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Exibindo: 102 normas.

Portaria SEFAZ nº 134 DE 21/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 28 jun 2022

Altera a Portaria nº 137/2021-SEFAZ, de 16.07.2021 (DOE 30.07.2021), que consolida normas que dispõem sobre prazos de recolhimento do ICMS, bem como de contribuições a fundos estaduais, conformados na legislação do ICMS, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 133 DE 21/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 27 jun 2022

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 128 DE 15/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 23 jun 2022

Fixa os limites mensais por empresa e o limite total semestral para o período de 1º de julho a 31 de dezembro de 2022, alcançados pela isenção prevista no inciso I e no § 1º do artigo 5º-B da Lei nº 7.098/1998 e no artigo 104-A do Anexo IV do Regulamento do ICMS, e dá outras providências.

Portaria GBSES nº 389 DE 09/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 10 jun 2022

Estabelece a lista de Classificação Estadual de Atividades Econômicas (CNAE) sujeitas à vigilância sanitária, por grau de risco e dependente de informação para fins de licenciamento sanitário, no âmbito do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária de Mato Grosso.

Portaria INDEA nº 97 DE 01/06/2022 - MT

Estadual - Publicado em 6 jun 2022

Dispõe sobre a ampliação dos prazos da etapa de comunicação de estoque de rebanhos da Zona Livre de febre aftosa sem Vacinação de maio de 2022 no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 336 DE 31/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

Alterar dispositivos da Portaria nº 725/2018/GP/DETRAN/MT, que disciplina o credenciamento das clínicas para realização de avaliações psicológicas e exames de aptidão física e mental e de outras providências.

Portaria PGE/SEFAZ nº 1 DE 31/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 9 jun 2022

Altera a Portaria Conjunta nº 008/2018-PGE/SEFAZ, de 30.08.2018 (DOE 05.09.2018), que disciplina as Certidões relativas a Créditos Tributários e Não Tributários Estaduais Geridos pela Procuradoria-Geral do Estado e pela Secretaria de Estado de Fazenda e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 119 DE 27/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2022

Altera a Portaria nº 184/2021-SEFAZ, de 09.09.2021 (DOE 14.09.2021), que dispõe sobre os procedimentos operacionais referentes à modalidade de premiação denominada "Doe sua Nota", destinada a entidades sociais pelo reconhecimento do empenho em angariar documentos fiscais, do tipo Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica - NFC-e, sem a identificação do destinatário correspondente, nas hipóteses em que a legislação autoriza, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 118 DE 26/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 7 jun 2022

Altera a Portaria nº 185/2010-SEFAZ, de 20.08.2010 (DOE de 23.08.2010), que fixa o termo final de ocorrência de fatos geradores para débitos tributários passíveis de parcelamento, em conformidade com o Decreto nº 2.249, de 25 de novembro de 2009, e dá outras providências.

Portaria DETRAN nº 310 DE 24/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 25 mai 2022

Estabelece a representação, por intermédio de Despachante documentalista credenciado, em procedimento administrativo que tenha como objeto o registro ou a prática de qualquer serviço em cadastro de veículo registrado perante o órgão Executivo de Trânsito de Mato Grosso.

Portaria SEFAZ nº 106 DE 16/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 2022

Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 106 DE 16/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 2 jun 2022

Errata - Institui e divulga lista de Preços Médios Ponderados a Consumidor Final - PMPF, para fins de determinação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 98 DE 13/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 2022

Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 98 DE 13/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 23 mai 2022

Rep. - Divulga coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPFMT vigente no período, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 99 DE 12/05/2022 - MT

Estadual - Publicado em 20 mai 2022

Altera a Portaria nº 084/2005-SEFAZ, de 21.07.2005 (DOE 22.07.2005), que consolida normas relativas à coleta de dados necessários à apuração dos Índices de Participação dos Municípios do Estado de Mato Grosso no produto da arrecadação do ICMS e dá outras providências.

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