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Exibindo: 183 normas.

Portaria SEFAZ nº 159 de 20/07/2010 - MT

Estadual - Publicado em 21 jul 2010

Altera a Portaria nº 50, de 16 de abril de 2007 que institui o Sistema de Controle de Notas Fiscais - EDI Fiscal - para empresas transportadoras de cargas fracionadas e para empresas de transporte rodoviário de passageiros, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 156 de 19/07/2010 - MT

Estadual - Publicado em 19 jul 2010

Altera a Portaria nº 80, de 28 de setembro de 1999, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e a escrituração de livros fiscais por contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados.

Portaria SEFAZ nº 148 de 14/07/2010 - MT

Estadual - Publicado em 16 jul 2010

Introduz alterações na Portaria nº 258/2009-SEFAZ, de 30 de dezembro de 2009 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 149 de 07/07/2010 - MT

Estadual - Publicado em 14 jul 2010

Introduz alterações na Portaria nº 261/2009-SEFAZ, de 30.12.2009 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 147 de 05/07/2010 - MT

Estadual - Publicado em 5 jul 2010

Introduz alterações na Portaria nº 261/2009-SEFAZ, de 30.12.2009 e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 146 de 05/07/2010 - MT

Estadual - Publicado em 5 jul 2010

Inclui os contribuintes que relaciona no regime de estimativa disciplinado na forma da Portaria nº 258/2009-SEFAZ, de 23.12.2009 (DOE de 30.12.2009), que enquadra estabelecimentos atacadistas e distribuidores de produtos alimentícios e mercadorias em geral, inscritos no Cadastro de Contribuintes do Estado com atividade econômica correspondente à CNAE Nº 4639-7/2001, 4639-7/2002, 4691-5/2000, 4693-1/2000, 4637-1/2007 ou 4729-6/1999, para o exercício de 2010, no regime de estimativa de que tratam os arts. 87-A a 87-I do RICMS, altera a referida Portaria e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 145 de 05/07/2010 - MT

Estadual - Publicado em 5 jul 2010

Dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento, e dá outras providências.

Portaria SEJUSP nº 102 de 05/07/2010 - MT

Estadual - Publicado em 6 jul 2010

Dispõe sobre a regulamentação de inclusão de preso portador de diploma de nível superior com direito a prisão especial, por prisão temporária, por prisão civil e os demais presos, nas unidades prisionais do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 142 de 01/07/2010 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2010

Dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento, e dá outras providências.

Portaria SARP/SEFAZ nº 141 de 01/07/2010 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2010

Retifica o art. 1º da Portaria nº 128/2010, de 17.06.2010, publicada no Diário Oficial em 18.06.2010, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 140 de 30/06/2010 - MT

Estadual - Publicado em 1 jul 2010

Introduz alterações no Anexo Único da Portaria nº 259/2009-SEFAZ, de 23 dezembro de 2009 (DOE de 30.12.2009) e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 138 de 30/06/2010 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Divulga os Índices Percentuais Preliminares de Participação dos Municípios Matogrossenses no produto da arrecadação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestaduais e Intermunicipais e de Comunicação - ICMS a vigorarem no exercício de 2011.

Portaria SEFAZ nº 137 de 30/06/2010 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Dispõe sobre condições e procedimentos pertinentes à GIA-ICMS Eletrônica - versão 3.07, bem como aprova o seu Manual de Preenchimento, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 133 de 29/06/2010 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Divulga coeficientes de atualização monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ nº 132 de 24/06/2010 - MT

Estadual - Publicado em 30 jun 2010

Altera a Portaria nº 014/2008-SEFAZ, de 22.01.2008 (DOE de 01.02.2008), que divulga relações de atividades econômicas por CNAE, em que se enquadram os contribuintes mato-grossenses obrigados à emissão de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, estabelece regras relativas ao credenciamento de ofício aplicáveis aos referidos contribuintes e dá outras providências.

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