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Exibindo: 143 normas.

Decreto nº 417 DE 20/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre a suspensão de prazos em Processos Administrativos, inclusive em Processos Administrativos Tributários no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 418 DE 20/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 419 DE 20/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Rep. - Dispõe sobre medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 416 DE 20/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Dispõe sobre medidas excepcionais, de caráter temporário, para a prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) no âmbito interno do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 414 DE 19/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 19 mar 2020

Dispõe sobre medidas de fiscalização sanitária e consumerista relacionadas ao combate à pandemia do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotadas no âmbito do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 413 DE 18/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 18 mar 2020

Dispõe sobre as novas medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 407 DE 16/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 16 mar 2020

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (2019-nCoV) a serem adotados pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 389 DE 02/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 3 mar 2020

Altera o Decreto nº 280, de 25 de outubro de 2019 (DOE de 29.10.2019), e dá outras providências.

Decreto nº 388 DE 02/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 3 mar 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 386 DE 28/02/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

Altera o Decreto nº 704, de 23 de setembro de 2016, que regulamenta a Lei nº 10.433, de 20 de setembro de 2016, que institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - Programa REFIS-MT - e dá outras providências.

Decreto nº 387 DE 28/02/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

Altera o Decreto nº 1.285, de 30 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 10.579, de 07 de agosto de 2017, que Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Estado de Mato Grosso - REGULARIZE, e dá outras providências.

Decreto nº 384 DE 27/02/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, para fins de regulamentação da Lei nº 10.814 , de 28 de janeiro de 2019, da Lei nº 10.978 , de 29 de outubro de 2019, e dos artigos 1º , 2º , 12 , 13 e 14 da Lei nº 11.081 , de 14 de janeiro de 2020, bem como altera o Decreto nº 288 , de 6 de novembro de 2019, que regulamenta a Lei nº 7.958 , de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, em combinação com as disposições da Lei Complementar nº 631 , de 31 de julho de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 382 DE 21/02/2020 - MT

Estadual - Publicado em 26 fev 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 379 DE 18/02/2020 - MT

Estadual - Publicado em 19 fev 2020

Altera o Decreto nº 262 , de 16 de outubro de 2019, que Regulamenta o art. 31 da Lei Complementar nº 592 , de 26 de maio de 2017, instituindo a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural - APF, no âmbito do procedimento da Licença Ambiental Única e dá outras providências.

Decreto nº 378 DE 17/02/2020 - MT

Estadual - Publicado em 18 fev 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212 , de 20 de março de 2014, para regulamentação da Lei nº 10.982 , de 31 de outubro de 2019, e dos artigos 3º a 11 da Lei nº 11.081 , de 14 de janeiro de 2020, bem como para implementação dos Convênios ICMS 16/2010 e 117/2019, e dá outras providências.

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