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Exibindo: 143 normas.

Decreto nº 476 DE 07/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 8 mai 2020

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 112 do Decreto Estadual nº 1.260/2017, devido a pandemia do Covid-19.

Decreto nº 475 DE 07/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 8 mai 2020

Dispõe sobre a prorrogação excepcional de prazo de validade de registro prevista no art. 27 do Decreto Estadual nº 1.651/2013, devido a pandemia do Covid-19.

Decreto nº 471 DE 05/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 472 DE 05/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 5 mai 2020

Em caráter excepcional, prorroga prazo para recolhimento do ICMS, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 473 DE 05/05/2020 - MT

Estadual - Publicado em 6 mai 2020

Altera o Decreto nº 288, de 5 de novembro de 2019 (DOE de 06.11.2019), que regulamenta a Lei nº 7.958, de 25 de setembro de 2003, que define o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, cria Fundos e dá outras providências, combinada com as disposições dadas pela Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, bem como revoga o Decreto nº 1.432, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.

Decreto nº 468 DE 30/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 4 mai 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 467 DE 30/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Altera o Decreto nº 462, de 22 de abril de 2020, que atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso.

Decreto nº 465 DE 27/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Regulamenta a Lei nº 11.110, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras como medida não farmacológica para evitar a disseminação do novo coronavírus (covid-19) no âmbito do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 464 DE 24/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 27 abr 2020

Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de validade das licenças de operação, outorgas e cadastros de consumidores de produtos florestais.

Decreto nº 462 DE 22/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 22 abr 2020

Atualiza os critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso.

Decreto nº 454 DE 14/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 15 abr 2020

Em caráter excepcional, suspende o vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020, vencíveis no mês de maio e de junho de 2020, e dá outras providências.

Decreto nº 453 DE 13/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Prorroga a suspensão de prazos em Processos Administrativos no âmbito do Poder Executivo Estadual e a data limite para entrega de declaração de bens e valores pelos servidores públicos do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Decreto nº 438 DE 03/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Altera o Decreto nº 432, de 31 de março de 2020.

Decreto nº 437 DE 03/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 3 abr 2020

Cria o programa "Eu cuido de você e você cuida de mim" em todo o território de Mato Grosso.

Decreto nº 436 DE 02/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 2 abr 2020

Autoriza em caráter excepcional, a contratação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva Adulto e Pediátrico e leitos clínicos de enfermaria Adulto e Pediátrico no âmbito dos hospitais filantrópicos e privados, como medida para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional em decorrência do coronavírus COVID-19, pelo período de 90 (noventa) dias, podendo ser derrogado ou prorrogado.

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