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Exibindo: 143 normas.
Decreto nº 529 DE 23/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 24 jun 2020
Decreto nº 531 DE 23/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 24 jun 2020
Decreto nº 530 DE 23/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 24 jun 2020
Decreto nº 527 DE 19/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 22 jun 2020
Decreto nº 525 DE 17/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 18 jun 2020
Decreto nº 523 DE 16/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 17 jun 2020
Decreto nº 522 DE 12/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 12 jun 2020
Decreto nº 520 DE 10/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 10 jun 2020
Decreto nº 521 DE 10/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 10 jun 2020
Decreto nº 11153 DE 08/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 9 jun 2020
Decreto nº 517 DE 08/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 9 jun 2020
Acrescenta dispositivo no Decreto nº 336, de 20 de dezembro de 2019.
Decreto nº 506 DE 02/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 2 jun 2020
Decreto nº 490 DE 14/05/2020 - MT
Estadual - Publicado em 15 mai 2020
Altera o parágrafo único do Art. 21 do Decreto nº 1.031 , de 02 de junho de 2017.
Decreto nº 487 DE 13/05/2020 - MT
Estadual - Publicado em 14 mai 2020
Decreto nº 485 DE 13/05/2020 - MT
Estadual - Publicado em 14 mai 2020
Altera o Decreto nº 465, de 27 de abril de 2020 e dá outras providências.
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