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Exibindo: 143 normas.

Decreto nº 435 DE 01/04/2020 - MT

Estadual - Publicado em 1 abr 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 432 DE 31/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 2 abr 2020

Rep. - Consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso.

Decreto nº 433 DE 31/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Em caráter excepcional prorroga prazos para entrega de EFD e de DeSTDA, bem como estende o prazo de validade de CND/CPEND, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 434 DE 31/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 432 DE 31/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Consolida, estabelece e fixa critérios para aplicação de medidas não farmacológicas excepcionais, de caráter temporário, restritivas à circulação e às atividades privadas, para a prevenção dos riscos de disseminação do coronavírus em todo o território de Mato Grosso.

Decreto nº 429 DE 30/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Introduz alterações no Decreto nº 1.977, de 23 de novembro de 2000, que regulamenta o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, e dá outras providências.

Decreto nº 430 DE 30/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 431 DE 30/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 31 mar 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 427 DE 26/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 27 mar 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 425 DE 25/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 26 mar 2020

Consolida as medidas temporárias restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Decreto nº 424 DE 25/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 25 mar 2020

Declara estado de calamidade pública no âmbito da Administração Pública Estadual, em razão dos impactos socioeconômicos e financeiros decorrentes da pandemia causada pelo agente Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 423 DE 23/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 24 mar 2020

Altera o Decreto nº 1.767, de 28 de dezembro de 2018, que divulga a relação dos atos normativos, editados anteriormente à publicação da Lei Complementar (federal) nº 160/2017, instituidores de isenções, de incentivos e de benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, no território mato-grossense, em desacordo com o disposto na alínea "g" do inciso XII do § 2º do artigo 155 da Constituição Federal, não vigentes em 8 de agosto de 2017, elaborada para os fins determinados na aludida LC nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017, e dá outras providências.

Decreto nº 421 DE 23/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Altera e Revoga dispositivos do Decreto nº 419, de 20 de março de 2020, dispõe sobre atualização das medidas restritivas às atividades privadas para prevenção dos riscos de disseminação do Coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.

Decreto nº 420 DE 23/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 23 mar 2020

Declara Situação de Emergência no Estado de Mato Grosso decorrente de desastre natural classificado como grupo biológico/epidemias e tipo doenças infecciosas virais (COBRADE 1.5.1.1.0).

Decreto nº 415 DE 20/03/2020 - MT

Estadual - Publicado em 20 mar 2020

Em caráter excepcional, suspensão do vencimento dos débitos do IPVA relativos ao exercício de 2020, vencíveis nos meses de março e abril de 2020, e dá outras providências.

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