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Exibindo: 143 normas.

Decreto nº 373 DE 13/02/2020 - MT

Estadual - Publicado em 14 fev 2020

Altera o Decreto nº 139, de 14 de junho de 2019, que institui e regulamenta o Programa Nota MT, nos termos da Lei nº 10.893, de 24 de maio de 2019, e dá outras providências.

Decreto nº 371 DE 13/02/2020 - MT

Estadual - Publicado em 14 fev 2020

Revoga dispositivo do Decreto nº 1.375 , de 3 de junho de 2008, que regulamenta o artigo 4º , inciso II, e o artigo 62, inciso IV, ambos da Lei Complementar nº 233 , de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a Política Florestal do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 372 DE 13/02/2020 - MT

Estadual - Publicado em 14 fev 2020

Altera o Decreto nº 155, de 28 de junho de 2019, que dispõe sobre a permissão, em caráter condicional e temporário, para trânsito de bem ou mercadoria, nas hipóteses e condições que especifica, e dá outras providências.

Decreto nº 360 DE 10/02/2020 - MT

Estadual - Publicado em 11 fev 2020

Em caráter excepcional, autoriza, até 28 de fevereiro de 2020, a formalização da opção com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2020, pela migração e do requerimento para fruição de remissão e anistia previstas nos artigos 3º a 6º da Lei Complementar nº 631 , de 31 de julho de 2019, bem como pela fruição do crédito outorgado concedido aos Participantes dos Programas de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

Decreto nº 361 DE 10/02/2020 - MT

Estadual - Publicado em 11 fev 2020

Dispõe sobre a reformulação do Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis - PMS.

Decreto nº 354 DE 30/01/2020 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2020

Introduz alterações no Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 2.212, de 20 de março de 2014, e dá outras providências.

Decreto nº 355 DE 30/01/2020 - MT

Estadual - Publicado em 31 jan 2020

Regulamenta a Lei nº 10.836, de 19 de fevereiro de 2019, que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de sistema de alarme e monitoramento em todas as barragens e represas existentes no Estado de Mato Grosso", no âmbito dos procedimentos administrativos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, e dá outras providências.

Decreto nº 353 DE 29/01/2020 - MT

Estadual - Publicado em 30 jan 2020

Em caráter excepcional, autoriza, até 28 de fevereiro de 2020, a formalização da opção com eficácia a partir de 1º de janeiro de 2020, pelo Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária e do requerimento para fruição de remissão e anistia previstas nos artigos 3º a 6º da Lei Complementar nº 631, de 31 de julho de 2019, bem como pela fruição do crédito outorgado concedido ao comércio atacadista e ao comércio varejista, e dá outras providências.

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