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Exibindo: 143 normas.
Decreto nº 576 DE 30/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 573 DE 23/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 24 jul 2020
Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 572 DE 22/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 22 jul 2020
Decreto nº 569 DE 21/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 22 jul 2020
Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 570 DE 21/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 22 jul 2020
Decreto nº 566 DE 16/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 17 jul 2020
Decreto nº 562 DE 15/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 16 jul 2020
Decreto nº 561 DE 15/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 16 jul 2020
Decreto nº 550 DE 01/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 2 jul 2020
Decreto SEFAZ nº 542 DE 30/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 1 jul 2020
Decreto nº 536 DE 26/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 26 jun 2020
Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020 e dá outras providências.
Decreto nº 535 DE 26/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 26 jun 2020
Dispõe sobre o período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
Decreto nº 533 DE 24/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 24 jun 2020
Decreto nº 532 DE 24/06/2020 - MT
Estadual - Publicado em 24 jun 2020
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