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Exibindo: 143 normas.
Decreto nº 631 DE 04/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 8 set 2020
Decreto nº 627 DE 04/09/2020 - MT
Estadual - Publicado em 1 set 2020
Decreto nº 609 DE 24/08/2020 - MT
Estadual - Publicado em 25 ago 2020
Decreto nº 605 DE 21/08/2020 - MT
Estadual - Publicado em 21 ago 2020
Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
Decreto nº 606 DE 21/08/2020 - MT
Estadual - Publicado em 24 ago 2020
Decreto nº 592 DE 11/08/2020 - MT
Estadual - Publicado em 11 ago 2020
Decreto nº 600 DE 11/08/2020 - MT
Estadual - Publicado em 12 ago 2020
Decreto nº 589 DE 04/08/2020 - MT
Estadual - Publicado em 5 ago 2020
Decreto nº 590 DE 04/08/2020 - MT
Estadual - Publicado em 5 ago 2020
Decreto nº 588 DE 04/08/2020 - MT
Estadual - Publicado em 5 ago 2020
Decreto nº 579 DE 31/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Decreto nº 578 DE 31/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Decreto nº 577 DE 31/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Decreto nº 580 DE 31/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Decreto nº 576 DE 30/07/2020 - MT
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Altera o Decreto nº 522, de 12 de junho de 2020, e dá outras providências.
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