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Exibindo: 146 normas.

Decreto nº 2212 DE 20/03/2014 - MT

Estadual - Publicado em 20 mar 2014

Decreto nº 2207 DE 17/03/2014 - MT

Estadual - Publicado em 17 mar 2014

Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 1/2014 a 8/2014.

Decreto nº 2193 DE 14/03/2014 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2192 DE 14/03/2014 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2014

Introduz alterações no Regulamento do RICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2194 DE 14/03/2014 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2195 DE 14/03/2014 - MT

Estadual - Publicado em 14 mar 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2191 DE 13/03/2014 - MT

Estadual - Publicado em 13 mar 2014

Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ.

Decreto nº 2178 DE 07/03/2014 - MT

Estadual - Publicado em 7 mar 2014

Acrescenta dispositivo ao Decreto nº 943 de 10 de janeiro de 2012, que regulamenta o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC, de que trata a Lei nº 12.642, de 04 de agosto de 2011, no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 2172 DE 06/03/2014 - MT

Estadual - Publicado em 6 mar 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2174 DE 06/03/2014 - MT

Estadual - Publicado em 6 mar 2014

Dispõe sobre alteração do Decreto nº 7.217, de 14 de março de 2006; Decreto nº 4.747, de 22 de junho de 1994, e dá outras providências.

Decreto nº 2173 DE 06/03/2014 - MT

Estadual - Publicado em 6 mar 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2170 DE 28/02/2014 - MT

Estadual - Publicado em 28 fev 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2161 DE 21/02/2014 - MT

Estadual - Publicado em 21 fev 2014

Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Decreto nº 2151 DE 12/02/2014 - MT

Estadual - Publicado em 12 fev 2014

Regulamenta a dispensa de Autorização de Limpeza e/ou Reforma de áreas no Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

Decreto nº 2152 DE 12/02/2014 - MT

Estadual - Publicado em 12 fev 2014

Regulamenta a Lei Complementar nº 233, de 21 de dezembro de 2005 no que diz respeito aos procedimentos de elaboração, análise e acompanhamento dos Planos de Manejo Florestal Sustentável Madeireiro no Estado de Mato Grosso.

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