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Exibindo: 146 normas.
Decreto nº 2530 DE 12/09/2014 - MT
Estadual - Publicado em 12 set 2014
Decreto nº 2531 DE 12/09/2014 - MT
Estadual - Publicado em 12 set 2014
Dispõe sobre a prorrogação do período proibitivo de queimadas no Estado de Mato Grosso.
Decreto nº 2529 DE 10/09/2014 - MT
Estadual - Publicado em 10 set 2014
Decreto nº 2525 DE 04/09/2014 - MT
Estadual - Publicado em 4 set 2014
Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Estadual - REFAZ e dá outras providências.
Decreto nº 2517 DE 01/09/2014 - MT
Estadual - Publicado em 1 set 2014
Decreto nº 2518 DE 01/09/2014 - MT
Estadual - Publicado em 1 set 2014
Decreto nº 2505 DE 27/08/2014 - MT
Estadual - Publicado em 27 ago 2014
Decreto nº 2506 DE 27/08/2014 - MT
Estadual - Publicado em 27 ago 2014
Decreto nº 2507 DE 27/08/2014 - MT
Estadual - Publicado em 27 ago 2014
Decreto nº 2508 DE 27/08/2014 - MT
Estadual - Publicado em 27 ago 2014
Decreto nº 2500 DE 22/08/2014 - MT
Estadual - Publicado em 22 ago 2014
Decreto nº 2501 DE 22/08/2014 - MT
Estadual - Publicado em 22 ago 2014
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS 61/14 a 72/14 e os Protocolos ICMS 37/14 e 39/14.
Decreto nº 2499 DE 20/08/2014 - MT
Estadual - Publicado em 20 ago 2014
Decreto nº 2495 DE 15/08/2014 - MT
Estadual - Publicado em 15 ago 2014
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