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Exibindo: 146 normas.
Decreto nº 2671 DE 23/12/2014 - MT
Estadual - Publicado em 23 dez 2014
Decreto nº 2652 DE 12/12/2014 - MT
Estadual - Publicado em 12 dez 2014
Decreto nº 2653 DE 12/12/2014 - MT
Estadual - Publicado em 12 dez 2014
Decreto nº 2654 DE 12/12/2014 - MT
Estadual - Publicado em 12 dez 2014
Decreto nº 2651 DE 12/12/2014 - MT
Estadual - Publicado em 12 dez 2014
Decreto nº 2650 DE 12/12/2014 - MT
Estadual - Publicado em 12 dez 2014
Decreto nº 2641 DE 11/12/2014 - MT
Estadual - Publicado em 11 dez 2014
Declara ponto facultativo nas repartições públicas do Estado o dia que menciona.
Decreto nº 2639 DE 11/12/2014 - MT
Estadual - Publicado em 11 dez 2014
Divulga, no âmbito estadual, os Ajustes SINIEF 17/14 e 18/14 e os Convênios ICMS 102/14 a 110/14.
Decreto nº 2635 DE 05/12/2014 - MT
Estadual - Publicado em 9 dez 2014
Decreto nº 2625 DE 02/12/2014 - MT
Estadual - Publicado em 2 dez 2014
Decreto nº 2624 DE 02/12/2014 - MT
Estadual - Publicado em 2 dez 2014
Decreto nº 2627 DE 02/12/2014 - MT
Estadual - Publicado em 2 dez 2014
Decreto nº 2598 DE 13/11/2014 - MT
Estadual - Publicado em 13 nov 2014
Acrescenta dispositivos ao art. 6º do Decreto nº 1.943, de 27 de setembro de 2013.
Decreto nº 2592 DE 10/11/2014 - MT
Estadual - Publicado em 10 nov 2014
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