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Exibindo: 250 normas.
Decreto nº 2.996 de 22/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.995 de 22/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.994 de 22/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.992 de 19/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 19 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.991 de 19/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 19 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.990 de 19/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 19 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.989 de 19/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 19 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.975 de 11/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 11 nov 2010
Decreto nº 2.974 de 11/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 11 nov 2010
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 126/2010 a 159/2010.
Decreto nº 2.973 de 10/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 10 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.972 de 10/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 10 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.971 de 10/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 10 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.970 de 10/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 10 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.969 de 10/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 10 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS, e dá outras providências.
Decreto nº 2.968 de 10/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 10 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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