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Exibindo: 250 normas.
Decreto nº 3.050 de 13/12/2010 - MT
Estadual - Publicado em 13 dez 2010
Divulga, no âmbito estadual, os Convênios ICMS nºs 161/2010 a 164/2010.
Decreto nº 3.049 de 13/12/2010 - MT
Estadual - Publicado em 13 dez 2010
Decreto nº 3.048 de 13/12/2010 - MT
Estadual - Publicado em 13 dez 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.047 de 13/12/2010 - MT
Estadual - Publicado em 13 dez 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.041 de 03/12/2010 - MT
Estadual - Publicado em 3 dez 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.042 de 03/12/2010 - MT
Estadual - Publicado em 3 dez 2010
Introduz alterações no Regulamento do Sistema Tributário Estadual e dá outras providências.
Decreto nº 3.023 de 30/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 30 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento e dá outras providências.
Decreto nº 3.005 de 24/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 24 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.004 de 24/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 24 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.003 de 24/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 24 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.002 de 24/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 24 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 3.001 de 24/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 24 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.999 de 22/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.998 de 22/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
Decreto nº 2.997 de 22/11/2010 - MT
Estadual - Publicado em 22 nov 2010
Introduz alterações no Regulamento do ICMS e dá outras providências.
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