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Exibindo: 59 normas.
Resolução SEMAC nº 6 de 07/04/2010 - MS
Estadual - Publicado em 8 abr 2010
Resolução SEMAC nº 3 de 29/03/2010 - MS
Estadual - Publicado em 30 mar 2010
Resolução SEFAZ nº 2.255 de 24/03/2010 - MS
Estadual - Publicado em 25 mar 2010
Resolução SEFAZ nº 2.254 de 18/03/2010 - MS
Estadual - Publicado em 19 mar 2010
Resolução SEFAZ nº 2.253 de 10/03/2010 - MS
Estadual - Publicado em 11 mar 2010
Resolução SEFAZ nº 2.252 de 25/02/2010 - MS
Estadual - Publicado em 1 mar 2010
Resolução SEFAZ nº 2.251 de 24/02/2010 - MS
Estadual - Publicado em 25 fev 2010
Resolução SEFAZ nº 2.250 de 24/02/2010 - MS
Estadual - Publicado em 25 fev 2010
Estabelece o valor da Uferms para os meses de março e abril de 2010.
Resolução SEMAC nº 2 de 12/02/2010 - MS
Estadual - Publicado em 17 fev 2010
Dispõe sobre a tramitação interna dos processos de licenciamento e dá outras providências.
Resolução SEFAZ nº 2.249 de 10/02/2010 - MS
Estadual - Publicado em 11 fev 2010
Resolução SEFAZ nº 2.248 de 04/02/2010 - MS
Estadual - Publicado em 5 fev 2010
Resolução SEFAZ nº 2.247 de 28/01/2010 - MS
Estadual - Publicado em 29 jan 2010
Resolução SEFAZ nº 2.244 de 26/01/2010 - MS
Estadual - Publicado em 27 jan 2010
Prorroga dispositivo da Resolução SEFAZ nº 2.117, de 27 de março de 2008 e dá outras providências.
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