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Exibindo: 59 normas.
Resolução SEFAZ nº 2.303 de 13/10/2010 - MS
Estadual - Publicado em 15 dez 2010
Estabelece o valor da Uferms para os meses de janeiro e fevereiro de 2011.
Resolução SEFAZ nº 2.288 de 04/10/2010 - MS
Estadual - Publicado em 5 out 2010
Resolução SEMAC nº 20 de 30/09/2010 - MS
Estadual - Publicado em 1 out 2010
Resolução SEFAZ nº 2.284 de 02/09/2010 - MS
Estadual - Publicado em 3 set 2010
Resolução SEFAZ nº 2.282 de 23/08/2010 - MS
Estadual - Publicado em 25 ago 2010
Resolução SEFAZ nº 2.281 de 23/08/2010 - MS
Estadual - Publicado em 25 ago 2010
Estabelece o valor da Uferms para os meses de setembro e outubro de 2010.
Resolução PGE nº 197 de 10/08/2010 - MS
Estadual - Publicado em 11 ago 2010
Resolução SEMAC nº 17 de 29/07/2010 - MS
Estadual - Publicado em 2 ago 2010
Resolução SEFAZ nº 2.279 de 28/07/2010 - MS
Estadual - Publicado em 3 ago 2010
Resolução SEMAC nº 16 de 23/07/2010 - MS
Estadual - Publicado em 26 jul 2010
Resolução SEMAC nº 14 de 23/07/2010 - MS
Estadual - Publicado em 26 jul 2010
Resolução SEMAC nº 13 DE 23/07/2010 - MS
Estadual - Publicado em 26 jul 2010
Resolução SEMAC nº 12 de 23/07/2010 - MS
Estadual - Publicado em 26 jul 2010
Resolução SEMAC nº 11 de 23/07/2010 - MS
Estadual - Publicado em 26 jul 2010
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